DF PANFLETAGEM
A DF PANFLETAGEM, nome fantasia de Agostinho Filho – DF Panfletagem, inscrita no CNPJ nº 16.609.189/0001-54, atua como intermediadora de serviços de panfletagem, conectando EMPRESAS CONTRATANTES a AGENTES, para a realização de ações promocionais, nos termos abaixo descritos.
EMPRESA CONTRATANTE e AGENTE, quando mencionados em conjunto, serão denominados “PARTES”, e isoladamente “PARTE”.
I – DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto regular a intermediação de serviços de panfletagem realizada pela DF PANFLETAGEM, conectando EMPRESAS CONTRATANTES a AGENTES disponíveis para execução de ações promocionais presenciais.
1.2. A DF PANFLETAGEM não executa diretamente a panfletagem, atuando exclusivamente como ponte operacional e administrativa.
1.3. O FISCAL DE CAMPO também é considerado AGENTE.
II – DO ACEITE
2.1. A contratação implica na leitura, compreensão e aceitação integral deste Termo.
2.2. O aceite poderá ocorrer de forma eletrônica.
III – DA JORNADA, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
3.1. Jornada máxima de até 5 (cinco) horas por dia.
3.2. Intervalo mínimo de 15 minutos a cada 2 horas.
3.3. Não é permitido dois turnos no mesmo dia.
3.4. Local, data e horário serão previamente definidos.
IV – DO CANCELAMENTO E REAGENDAMENTO
4.1. Não poderá cancelar no mesmo dia da execução.
4.2. Cancelamento com mínimo de 1 dia de antecedência.
4.3. Em casos de força maior, a ação será reagendada.
V – DAS FALTAS E PENALIDADES DOS AGENTES
5.1. Não há multa por atraso.
5.2. O não comparecimento resultará em:
- desativação do cadastro
- impedimento de futuras ações
5.3. Reincidência poderá gerar exclusão definitiva.
VI – DO USO DE IMAGEM E RELATÓRIO
6.1. Autorizado registro fotográfico.
6.2. Uso exclusivo para relatório.
6.3. Relatório entregue ao final de cada dia.
VII – DO PAGAMENTO
- 50% na reserva
- 50% na conclusão
Pagamento via PIX ou transferência.
VIII – DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA
Não existe vínculo empregatício entre as partes.
IX – DAS RESPONSABILIDADES
Cada parte responde por seus atos.
X – DO FORO
Foro da Comarca de Brasília/DF.
📍 Brasília/DF, [Data]
Agostinho Filho
Responsável – DF Panfletagem
CNPJ: 16.609.189/0001-54